A partir do mês que vem, os servidores públicos federais terão sua movimentação bancária fiscalizada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. Se for constatado um depósito irregular ou diferente do perfil da conta, a Controladroia Geral da União (CGU) será informada para cruzar a informação com o Imposto de Renda e com o sigilo bancário do servidor.
Para implantar a medida, a CGU finaliza nos próximos dias o texto de um decreto presidencial e de uma instrução normativa para o Tribunal de Contas da União (TCU). O controle das contas dos servidores está prevista na Estratégia Nacional de Controle à Lavagem de Dinheiro (Encla). Além da fiscalização, também será criado um canal para recebimento de denúncias de indícios de riqueza.
O ministro do Controle e da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), Waldir Pires, disse hoje, em entrevista ao NBR Manhã, Tv a cabo da Radiobrás, que essa medida ?está vinculada à consolidação do processo democrático no país?. Para Pires, ?a democracia é isso, são os cidadãos com todos os seus direitos e garantias, e ao mesmo tempo não podendo violar os interesses essenciais da sociedade?.
O Coaf é o órgão do Governo responsável pela coordenação de ações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e pelo recebimento das Comunicações de Operações Suspeitas.
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