O ministério da Fazenda divulgou hoje nota à imprensa negando que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão subordinado ao ministério, tenha pedido à Polícia Federal investigação sobre a movimentação financeira do caseiro Francenildo dos Santos Costa, conforme informações divulgada na imprensa. Na nota, que tem 16 pontos, a Fazenda diz que o órgão não tem o papel de pedir ou realizar investigações sobre ilícitos financeiros. O caseiro acusou o ministro Antônio Palocci de freqüentar a casa do Lago Sul alugada por ex-assessores dele, da época em que ele ainda era prefeito de Ribeirão Preto. Há a suspeita que a casa era utilizada como uma central de lobby.
O documento explica que o papel do órgão é "receber, analisar e disseminar para as autoridades competentes (Polícia Federal e Ministério Público)" informações sobre operações suspeitas. "O Coaf não solicita ou requer à Polícia ou ao Ministério Público a realização de investigação, apenas lhes fornece informações, pelo encaminhamento de relatórios de inteligência". O texto diz ainda: "O Coaf não realiza investigações. Não tem poderes para tal. Não conhece as pessoas ou clientes para julgar se suas movimentações financeiras são suspeitas". E mais: "O Coaf não realiza devassa na vida das pessoas".
A Fazenda explica que o Coaf trabalha recebendo dos bancos Comunicações de Operações Suspeitas (COS), quando essas instituições consideram suspeita movimentação de algum cliente. "Essas comunicações são feitas em geral independentemente do valor, sendo indicado como referência o mínimo de R$ 10 mil", diz a nota, lembrando do princípio "conheça seu cliente". Na conta do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi encontrado o valor de R$ 25 mil. Recebida a comunicação "enviada por instituição financeira" (no caso, a Caixa Econômica Federal), a informação é analisada junto com outras disponíveis ao órgão, inclusive reportagens, e repassada em relatório "confidencial" para os órgãos competentes.
A nota explica que no caso do caseiro, "as informações incluídas no relatório refletem precisamente as informações recebidas pelo Coaf. Além disso, o texto afirma que o relatório do órgão não tem informações adicionais às que saíram na imprensa e "não faz qualquer juízo de valor sobre a movimentação financeira" de Francenildo dos Santos Costa. "Tendo recebido a Comunicação de Operação Suspeita e face às hipóteses levantadas para sua origem na própria imprensa, o Coaf repassou prontamente as informações disponíveis às autoridades competentes para as providências que julgassem cabíveis, tendo assim concluído sai atuação no caso".
O que a nota não explica é o porquê da agilidade dada pelo Coaf no repasse das informações do caseiro para a PF e também não esclarece ou questiona as razões de a Caixa só ter enviado as informações sobre as "movimentações suspeitas" de Francenildo dos Santos Costa na última sexta-feira, sendo que os depósitos foram realizados em janeiro, fevereiro e março.
De acordo com a assessoria de imprensa do ministério da Fazenda, o Coaf teve acesso à Comunicação de Operação Suspeita relativa ao caseiro na última segunda-feira, dia 20. Essa Comunicação havia sido realizada pela Caixa no dia 17 (sexta-feira), às 19h10.