O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou atrás nesta segunda-feira (18) e revogou duas resoluções que beneficiavam os juízes brasileiros. O CNJ tomou as decisões após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a suspensão de uma dessas resoluções, que garantia férias coletivas para os magistrados nos meses de janeiro e julho.
Além do ato sobre férias coletivas, o CNJ revogou uma resolução que previa a possibilidade de os juízes venderem férias não gozadas. Essa resolução chegou a ser questionada no STF, mas o conselho resolveu revogá-la antes mesmo do julgamento. Segundo os conselheiros, a decisão poderia trazer forte impacto nos orçamentos dos tribunais de todo o País, pois em muitos casos eles não teriam como cumpri-la. O prognóstico era de que o Supremo suspenderia o ato.
Criado pela reforma do Judiciário, o CNJ foi instalado em meados do ano passado e tem se envolvido em polêmicas. Os problemas começaram com o envio para o Congresso de um projeto de lei prevendo o pagamento de jetom de mais de R$ 5 mil para os conselheiros.
Se o pagamento da gratificação for aprovado, alguns integrantes do CNJ passarão a receber salários superiores ao teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 24,5 mil. Um projeto semelhante foi enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Aprovado no Legislativo, ele foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.