A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tentará reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a interrupção da gravidez nos casos em que for constatado anencefalia do feto, defeito congênito que impede a formação do cérebro.
Na última quinta-feira, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello concedeu liminar favorável à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que propôs a ação, autorizando o aborto nesses casos. Antes, o procedimento só era permitido com autorização judicial. A decisão, válida para todo o país, ainda será examinada pelo demais ministros do Supremo, o que deve ocorrer em agosto, após o recesso do Judiciário.
A CNBB estuda agora a melhor forma de impedir que a decisão se torne definitiva. ?Vamos tentar nos reunir esta semana com o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para traçarmos uma estratégia de atuação. Pode-se entrar com um recurso de agravo ou um pedido de reconsideração ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim, ou ainda ajuizar um mandado de segurança contra essa decisão?, afirma o advogado da entidade, Luís Carlos Martins Alves.
No Brasil, o direito ao aborto é assegurado pelo artigo 128 do Código Penal em duas situações: quando a gravidez indesejada resulta de estupro ou quando há risco de morte para a gestante. A interrupção da gravidez nos casos de má-formação do feto, como a anencefalia, ainda não tem o amparo da lei em vigor.
No entendimento da CNBB, o tema é tão relevante para a sociedade que a discussão não deveria ficar restrita às instâncias judiciais. ?Deveria haver um debate mais amplo, com as comunidades científica, religiosa e política. Toda a sociedade deveria participar?, defende Alves.