Brasília – O Senado começa a semana com a pauta trancada pelas mesmas cinco medidas provisórias (MPs) que esperavam por votação na semana anterior.
Também está na agenda dos parlamentares requerimento do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) que solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre repasses de recursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional, estaduais e do Distrito Federal. Caso o Tribunal não disponha das informações, o requerimento pede que seja realizada, em caráter de urgência, inspeção para obter os respectivos dados. O requerimento pode ser votados antes das MPs.
Entre as medidas que trancam a pauta, está a que isenta investidores estrangeiros do Imposto de Renda sobre os rendimentos das aplicações em títulos públicos e outra que permite à pessoa física descontar na declaração anual de Imposto de Renda a contribuição patronal para a Previdência relativa ao empregado doméstico. Uma terceira MP abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00, para realização de obras emergenciais.