A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos aprovou cinco processos de indenização a familiares de pessoas que morreram por motivação política. Dos cinco casos, quatro se referem a vítimas do Massacre de Ipatinga (MG), ocorrido em 7 de outubro de 1963, durante uma manifestação de trabalhadores de uma siderúrgica na cidade. O outro caso diz respeito a um operário Orocílio Martins Gonçalves, morto durante manifestação da greve da construção civil em Belo Horizonte em 1979.
Orocílio Gonçalves era trabalhador da construção civil e foi morto aos 24 anos em 30 de julho de 1979. Na época, a morte do trabalhador gerou uma comoção em todo o estado de Minas Gerais e deu uma dimensão nacional à chamada greve dos peões. O caso de Orocílio ? que já havia sido indeferido pela Comissão anteriormente ? foi aprovado com base na lei 10.875/04. A legislação inclui como responsabilidade do Estado a morte de pessoas durante passeatas e manifestações reprimidas pela polícia, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
A Comissão Especial foi criada em 1995 e é formada por representantes do governo (ministérios da Defesa e das Relações Exteriores), da Câmara dos Deputados, dos familiares das vítimas e de dois advogados.
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