No Supremo Tribunal Federal (STF), já são cinco as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) envolvendo o tema transgênicos. Duas foram protocoladas ontem pelo PFL. Na ADI 3035, o partido pede liminar questionando a Lei do Paraná que proibiu cultivo, manipulação, importação, exportação, industrialização, comercialização e financiamento rural de produtos transgênicos.
Na ADI 3036, questiona o artigo 3o da MP 131/03, que condiciona o plantio e a comercialização de soja transgênica à assinatura de Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta por parte do produtor. As outras ações contra a MP foram movidas pela Procuradoria Geral da República, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e PV. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)