A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje o Projeto de Lei 595/03, que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil e estende a obrigatoriedade de transmissão do programa para as emissoras de televisão. Hoje, o programa é transmitido das 19 às 20 horas. O projeto permite a escolha de um horário entre 19h30 e 0h30.
O relator, deputado José Rocha (PFL-BA), recomenda a aprovação de substitutivo que suprime a parte de televisão e acolhe a flexibilização do horário da Voz do Brasil, mas restringe o horário permitido para a veiculação para o período entre 19 e 22 horas. O relatório ainda permite que as emissoras de rádio veiculem separadamente cada um dos programas (Executivo, Judiciário, Senado e Câmara), desde que respeitadas as durações de cada um e a ordem atual.