Brasília – O debate sobre eventuais mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para aperfeiçoar a tramitação das matérias recebeu o apoio nesta terça-feira (3) do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A discussão foi colocada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por parlamentares da base aliada.
Chinaglia disse que o ideal seria estabelecer prazos para a aprovação de matérias, o que faria com que os deputados trabalhassem com prioridades de votação. "Eu acho que tem que ser assim: [prazos] diferentes de acordo com o tema".
Segundo ele, por causa das características do regimento, propostas como acordos e convênios internacionais demoram um tempo excessivo para serem votados, o que prejudica as relações internacionais do Brasil com outros países.
"Tive uma conversa com o chanceler Celso Amorim [ministro das Relações Exteriores], que me disse já ter ouvido [de autoridades] tentativas e intenções de recuo de determinados acordos com o Brasil, sob a alegação de que os acordos aqui demoram para ser votados".
Chinaglia negou que defenda qualquer supressão aos direitos da minoria como, por exemplo, obstruir sessões plenárias. "Quando reflito sobre mudanças no regimento, é para fazer com que a Câmara funcione cada vez melhor. Mas não tem o viés de mudanças de ocasião. Quem é maioria hoje, poderá ser minoria amanhã."