O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse hoje que não é possível prever se haverá quórum, ou não, na sessão de hoje da Câmara para votação da Medida Provisória (MP) 303, a chamada MP do Refis-3. O deputado disse que fará um esforço para votar a MP, mas admitiu que dificilmente haverá quórum.
Chinaglia antecipou que, se houver quórum, hoje, chamará os líderes dos partidos da base aliada ao governo para uma reunião com representantes da Receita Federal para acertar a posição dos governistas em relação às alterações feitas pelo Senado na MP 303.
Chinaglia disse que, se a MP vier a perder a validade no próximo dia 27 – o que ocorrerá ela se não for votada -, a medida já terá cumprido seu papel, porque centenas de milhares de empresas já aderiram ao Refis-3. "Para as intenções do governo e empresas a MP já cumpriu o seu papel. Caso ela caduque, manterá a validade do contrato de quem já fez (a adesão).
Ontem, 121 deputados registraram presença na Câmara. O quórum mínimo exigido para que seja realizada uma votação é de 257.