Enquanto ainda presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em resposta às críticas da oposição de que não havia se empenhado o suficiente para obter a reforma tributária, por mais de uma vez deu a mesma justificativa. Disse que a empreitada era muito difícil, quase impossível, porque em qualquer proposta da reforma havia um cabo-de-guerra de três pontas, União, estados e municípios, cada um puxando para o seu lado. Todos querendo ganhar e ninguém admitindo perder. Cada nível de governo deseja aumentar sua fatia no bolo e isso justifica a tendência negada por Lula e seu governo de que a reforma tributária que se discute no Congresso aumenta a carga tributária. Nesse estranho jogo de força falta quem é mais importante, ou seja, o contribuinte. Este é quem, afinal de contas, paga a conta, seja para o governo federal, seja para o seu estado (ou outro), seja para o município.
Lula, desejoso de ver aprovada a reforma previdenciária, que está adiantada, mas ainda não na reta final, fez acordos com governadores, cedendo em algumas de suas reivindicações na reforma tributária. Mas não cedeu o suficiente e ainda suporta muita pressão, os governadores não concordando com a proposta do governo federal nem com os ganhos já obtidos na batalha por um maior pedaço na fatia do bolo. Agora, chegou a vez de os municípios se unirem e pressionarem o governo e o Congresso, e de passagem os próprios governadores, exigindo também um naco maior do pitéu tributário.
Não há como fazer uma reforma tributária que lhe valha o nome e que funcione adequadamente, se não houver antes um sério e profundo estudo de distribuição de encargos. O que cabe à União, o que é obrigação dos estados e quais os misteres dos municípios são questões que definem um bom atendimento das necessidades públicas e indicam quais as quantias de recursos necessárias para pagar as contas. Se as obrigações dos diversos níveis de governo se conflitam ou se misturam, muitas vezes por interesses político-eleitorais, já para não dizer político-eleitoreiros, tem-se como conseqüência que a nação é mal-atendida, há desperdícios de recursos, não há atendimento de demandas públicas.
Num julgamento apressado de que esse é sempre um bom caminho, elegeu-se a colaboração entre União, estados, municípios e muitas vezes autarquias, empresas públicas, fundações e mesmo iniciativa privada, como a trilha mais adequada para o atendimento das demandas do povo. Uma conclusão apressada, pois em muitos casos isso gera ineficiência e desperdícios de tempo, esforços e recursos, que sempre são parcos. A reforma tributária está sendo feita sem coragem. Funciona muito na base do toma lá, dá cá e de postergações, com decisões importantes e urgentes transferidas sine die.
Um bom exemplo é o ICMS. De 44 alíquotas e 27 legislações estaduais, buscar-se-á, paulatinamente, reduzi-las para cinco. Cada estado vai procurar cobrar pelo máximo. E chega-se à conclusão, por exemplo, que a cerveja, os carros e as roupas vão subir com a reforma tributária.
A cerveja tem ICMS de 18% em São Paulo e, em outros estados, de 25%. É óbvio que todos vão procurar subir para 25%, para compensar as alíquotas de outros produtos, que terão de reduzir. A tendência é que todas as alíquotas sejam niveladas pelo teto. O mesmo acontecerá com os carros e com as roupas. E a conta da bacanal será paga, como sempre foi, pelo povo.
