Cerca de mil vereadores do PP e PDT aguardam julgamento em frente ao STF

Cerca de mil e cem vereadores de todo o país aguardam em frente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade do Partido Progressista e do Partido Democrático Trabalhista contra a resolução da Justiça Eleitoral que fixa critérios para o número de vereadores por município. O número de políticos presentes foi dado pela União de Vereadores do Brasil.

Em abril do ano passado o STF decidiu que municípios com menos de um milhão de habitantes terão que seguir a cota mínima de nove e máxima de 21 vereadores. A resolução, que já valeu nas últimas eleições regulamenta o artigo 29 da Constituição Federal.

Com o apoio desses vereadores, PP e PDT alegam que, segundo a Constituição, cabe ao município determinar o número de vereadores, proporcionalmente à sua população.

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