O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) está reunido hoje no Ministério da Justiça em Brasília. Um dos temas em debate é a federalização dos crimes contra os direitos humanos, proposta que já está no Senado.
A discussão tem por base o parecer da conselheira Flávia Piovesan, professora de Direito Constitucional. A proposta é de que os crimes contra os direitos humanos sejam tratados por órgãos federais ao invés de instituições locais.
O CDPH também discutirá hoje a reforma psiquiátrica e receberá denúncias de atuação de grupos de extermínio em Pernambuco.
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