A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 6648/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que regulamenta o instituto da repercussão geral do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é eliminar a possibilidade de recursos de interesse restrito às partes de uma causa e desafogar o STF.
O relator da proposta, deputado Odair Cunha (PT-MG), recomenda a aprovação da matéria.
Entrevista
“Nunca imaginei viver mais de 30 anos”, Renato Freitas relembra infância e comenta vida política
Tribuna Entrevista
“Eu não costumo tirar segundo lugar”, diz Rafael Greca, pré-candidato ao governo do Paraná
Cafeicultura
Paraná mira em cafés especiais para recuperar relevância após Geada Negra