CCJ pode votar protocolo que cria o Parlamento do Mercosul

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne amanhã e pode votar o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. De acordo com o texto, o Parlamento será estabelecido como órgão consultivo, que terá entre suas funções elaborar pareceres sobre os projetos de normas legislativas para o bloco. O texto prevê prazo até o final deste ano para a instalação do Parlamento do Mercosul.

A aprovação do protocolo é defendida pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). A proposta tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 2266/06, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.