CCJ pode votar hoje recurso do deputado Roberto Jefferson

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, deve apreciar e votar hoje o recurso impetrado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ) questionando a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a cassação dele por quebra de decoro. Jefferson alega cerceamento do direito de defesa e de alguns problemas legais verificados durante o andamento do processo no conselho. A reunião da CCJ ocorre, às 14h30, no plenário 1 da Câmara.

Também na sessão de hoje, os membros da CCJ devem discutir e votar o projeto que altera pontos da Lei Eleitoral de 1997 (Lei 9504/97) para permitir a veiculação de entrevistas e notícias com análise sobre candidatos em campanha. O autor da matéria é o deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).

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