A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado reúne-se para discutir cerca de 60 itens da pauta de votações. Entre os assuntos está o projeto que estabelece regras claras sobre a dupla filiação partidária.
A sessão plenária do Senado desta quarta-feira (17), que começa às 14h30, tem como primeiro item da pauta de votações o projeto de lei da Câmara que cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.
O projeto que estabelece normas para as Parceria Público-Privadas (PPPs) pode ser votado hoje nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, ambas do Senado.
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