A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou hoje parecer favorável ao projeto de lei, que cria as farmácias populares, de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, do PT. O projeto será submetido, agora, à Comissão de Assuntos Sociais, que examinará o mérito da proposta.
Pelo projeto, a farmácia popular será um estabelecimento comercial privado, preferencialmente micro ou pequena empresa, criado por meio de um contrato de franquia com o Estado para a venda de medicamentos, com preferência para os produtos genéricos, a preços tabelados e com margem de lucro pré-definida.
O relator do projeto, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que o governo federal criou um programa semelhante por meio de medida provisória, mas que não tem sido implementado com a velocidade desejada, lembrando que o próprio presidente Lula já reclamou da demora na implantação dessas farmácias populares. O relator lembrou que ampliar o acesso das populações carentes a remédios a preços especiais ?é uma providência urgente e necessária?. O parecer foi aprovado por unanimidade.