A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25) oito projetos do pacote de combate à violência. Todas as propostas, como são de iniciativa dos senadores, ainda terão que ser examinadas pelos deputados. Entre as matérias aprovadas está ao projeto de lei de iniciativa do senador Demostenes Torres (DEM-GO).
Pelo projeto de Torres, os servidores públicos denunciados por crimes relacionados ao cargo que exercem, como corrupção, peculato e concussão, serão afastados do cargo enquanto estiverem sendo julgados e, ao contrário do que ocorre hoje, ficarão sem salário. Se ao final do processo o servidor for julgado inocente, daí sim receberá os salários atrasados.
Outra proposta prevê a separação dos presos de acordo com o grau da pena que estiverem cumprindo. Foi aprovado também o projeto que prevê o uso de pulseiras automáticas para monitorar os que estiverem cumprindo pena em liberdade provisória ou constitucional.
