A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados se reúne hoje, às 15 horas, para apreciar e votar matérias. Em pauta, estão o substitutivo ao projeto de lei que aumenta a pena para os presos que participarem de rebeliões e a proposta que classifica o homicídio praticado por organização criminosa como crime hediondo. O autor é o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
CCJ discute projeto que aumenta pena de preso rebelado
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