Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara discutem, há mais de três horas, o recurso apresentado pelo deputado João Leão (PL-BA) questionando a constitucionalidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. No recurso, Leão alega que o requerimento que cria a CPI não atende à determinação constitucional de ter em foco um fato determinado.
A estratégia do PFL é obstruir a votação na CCJ para que o recurso seja apreciado apenas após a instalação da comissão parlamentar, prevista para amanhã (9).
De acordo com o regimento, a CPI pode ser instalada sem que a CCJ tenha tomado uma decisão sobre o recurso. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), espera que o recurso seja votado ainda hoje. "Queremos evitar uma CPI em bases jurídicas falsas", disse ele.
No parecer, o relator, Inaldo Leitão (PL-PB), afirma que a primeira parte do requerimento que cria a CPI é constitucional, porque trata das denúncias de corrupção nos Correios. Com isso, o relator limita o foco de investigações na CPI à estatal.