CCJ deve votar propostas sobre campanhas eleitorais

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara reúnem-se, às 10 horas, para apreciar e votar duas propostas que tratam de campanhas eleitorais. A primeira altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97) para permitir a veiculação de entrevistas e notícias sobre candidatos. A outra reduz os custos de campanhas, diminui o período de propaganda política ostensiva e altera o formato do horário gratuito.

Ainda sobre eleições, a comissão especial da Câmara que analisa a emenda constitucional que amplia para 31 de dezembro deste ano o prazo para aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006 promove audiência pública sobre o assunto, às 9h30, no plenário 5 da Casa. Foi convidado o professor de Direito da Universidade de Brasília José Geraldo de Souza Júnior.

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