O coordenador do Programa Nacional de DST – Aids, Pedro Chequer, promete ir novamente, nesta terça-feira, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do projeto que acaba com o direito à patente para produção de medicamentos e matéria-prima de anti-retrovirais. A votação do texto, do deputado Roberto Gouveia (PT/SP), foi adiada na semana passada, sob protestos de organizações não-governamentais.
"O projeto abre mais um espaço para discussão sobre patente de remédios usados em aids", afirma Chequer. Desde que assumiu o posto de coordenador do programa, Chequer defende a necessidade de o País declarar a licença compulsória da patente de três medicamentos usados no coquetel anti-aids. Para ele, a medida é o único caminho para tornar o programa sustentável.
O projeto de lei que será submetido à votação nesta terça-feira trata apenas de futuras patentes para medicamentos anti-retrovirais. Ele não interfere no direito concedido para remédios que já estão no mercado. A votação foi adiada a pedido do deputado Inaldo Leitão (PL/PB). O deputado Antonio Carlos Biscaia, deu parecer favorável ao projeto. Se aprovada, a proposta vai a votação em plenário.