Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, relatório do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) favorável ao projeto de lei do senador César Borges (PFL-BA) que estabelece novas atribuições para as Forças Armadas de forma que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica cooperem com os órgãos federais de segurança pública no combate ao crime organizado. A matéria segue para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a proposta, que altera a lei complementar sobre a organização das Forças Armadas, leva em conta uma concepção moderna do papel institucional das Forças Armadas. Ele anunciou que a proposta está sendo bem recebida pelos militares, já que o projeto contou com colaboração ativa de membros do Executivo.
Para o senador Demostenes Torres (PFL-GO) a aprovação do projeto representa o início de uma reação na área de segurança pública, que precisa de uma política nacional. Ele acredita que é um erro afirmar que as Forças Armadas não têm papel na segurança pública por não ter formação específica para isso.
As informações são da Agência Senado
