A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4446/04, do deputado Zé Geraldo (PT-PA). A proposta muda o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para impedir a prescrição de um crime enquanto durar o julgamento do processo de extradição do pretenso criminoso no exterior.

O relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), votou a favor do projeto, que, segundo ele, contribui para o aperfeiçoamento da legislação penal e dificulta a impunidade.

Manobras

Segundo Ortiz, as manobras no sentido de protelar os julgamentos são muito freqüentes e, na maioria das vezes, bem sucedidas. Ele considera que a prescrição é um recurso bastante usado para garantir a impunidade.

O relator observa ainda que as possibilidades de recurso e o sistema de prescrição previsto no Código Penal permitem ao criminoso escapar da punição. Na avaliação do parlamentar, isso gera desprestígio para a Justiça.