A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a
constitucionalidade da CPI dos Correios. No fim da noite de quarta-feira (8),
por 40 votos a 6, foi sancionado o parecer do relator Inaldo Leitão (PL-PB) pelo
improvimento do recurso do deputado João Leão (PL-BA) que argüia a
inconstitucionalidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos
Correios.
O relator considerou constitucional o requerimento da CPMI,
"reconhecendo a configuração do fato certo e determinado na ementa e no primeiro
parágrafo do texto". Ele considerou ainda prejudicados os demais parágrafos, que
não tinham relação com o fato determinado.
Com isso, a CPMI dos Correios
fica limitada às investigações das denúncias que envolvem a estatal. O deputado
Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo, disse que o país sai ganhando
com a decisão CCJ, "porque precisávamos instalar uma CPMI constitucional".
De acordo com Professor Luzinho, o governo não queria deixar uma CPMI
inconstitucionalmente incorreta, que poderia ser questionada na Justiça. O
vice-líder do PFL, Antonio Carlos Magalhães Neto, disse que a oposição marcou
posição ao defender a CPMI. Segundo ele, todos os fatos ligados às denúncias dos
Correios poderão ser investigados. "A investigação vai ser de forma ampla e não
deixará nada sem inquirir", disse. "Foi uma vitória da oposição. Até o início da
semana o governo não queria a instalação da comissão; mudou de opinião."