A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa, se reúne nesta terça-feira, para apreciar, além de projetos de lei, a mensagem nº 34 do governo estadual, que trata da reestruturação da tabela de vencimentos e vantagem dos professores das universidades e faculdades estaduais.
A proposta foi objeto de ampla discussão ente as equipes das secretarias da Administração e de Ensino Superior, reitores de universidades, representantes de diretores de faculdades, acompanhada por integrantes do Tribunal de Contas e Procuradores da Justiça. A revisão da tabela alcança aproximadamente 5.208 professores ativos e 1.648 inativos, atendendo outros 948 colaboradores.
Assim, a nova lei opera a transformação do Tide (Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) em RDP (Regime Dedicado à Pesquisa), com previsão de um mínimo de horas dedicadas à docência, e somente para tempo integral, conforme prevêem os incisos ?i? a ?v? do parágrafo 2º do artigo 3º da lei nº 11.713/97.
?Com a padronização do salário e exposição das possibilidades de acúmulo de trabalho, busca-se evitar o pagamento de qualquer vantagem sem que haja prévia estipulação por lei em sentido material e formal?, justifica a mensagem. O deputado Mario Sérgio Bradock (PMDB) foi designado como relator do projeto.