A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concedeu vista coletiva ao substitutivo do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para a proposta de emenda constitucional que restabelece no país a cláusula de barreira, adiando sua votação. A matéria, de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE), previa a adoção de medidas que, na prática, pretendem acabar com os chamados partido de aluguel a partir de janeiro de 2010. Mas Vasconcelos antecipou a adoção da cláusula para a data de promulgação da emenda.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), um dos autores da ação direta de inconstitucionalidade que conseguiu derrubar a cláusula de barreira em dezembro do ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), tentou adiar a votação por mais tempo na CCJ, pedindo que fosse feita uma audiência pública para debater a matéria. O presidente da comissão, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), rejeitou a proposta, lembrando que o assunto é do conhecimento de todos e, portanto, não adiaria o prazo para que o assunto fosse mais debatido. A solução para Arruda foi pedir vista coletiva.
Alertado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), Vasconcelos retirou do texto a afirmação de que a cláusula de barreira seria para o "funcionamento parlamentar". A expressão, observou o senador pedetista, poderia causar no futuro problemas relacionados ao fundo partidário e à distribuição de propaganda partidária nos meios de comunicação.
