A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para quinta-feira a votação do projeto que aumenta de 360 para 720 dias o regime de segurança máxima para presos envolvidos com organizações criminosas. A polêmica em torno do projeto é o dispositivo que dá ao diretor do presídio a incumbência de definir se o preso está enquadrado ou não em organização criminosa. "É preciso alterar a proposta para que a aplicação do novo regime tenha respaldo da autoridade competente, como o juiz de execuções criminais", defendeu o deputado José Genoino (PT-SP), integrante da CCJ.
O relator do projeto, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), disse que o regime proposto é muito rigoroso e concordou com o adiamento para receber novas propostas. Na sessão de hoje, a CCJ aprovou requerimento para ouvir em audiência pública juristas sobre maioridade penal. Também foi aprovada uma subcomissão da CCJ para analisar projetos referentes a área de segurança pública.