A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para terça-feira (22) a votação do parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) ao recurso em que o deputado José Dirceu (PT-SP) questiona a tramitação de processo contra ele no Conselho de Ética, além da data prevista para votação no plenário da Câmara. A votação foi adiada porque oito deputados pediram vista do parecer.
Miranda rejeitou a tese do recurso, na qual os advogados alegam que Dirceu foi prejudicado quando o Conselho de Ética inverteu a ordem dos depoimentos, ouvindo primeiro as testemunhas de defesa do ex-ministro. O relator entendeu que a inversão dos depoimentos – primeiro as testemunhas de defesa e depois as de acusação – não prejudicou Dirceu. "Não ficou cabalmente demonstrado o prejuízo efetivo à defesa", afirma Miranda no parecer.
No parecer, Miranda aceitou o argumento dos advogados de Dirceu de que o processo só poderia ser encaminhado à Mesa Diretora, para votação em plenário, depois que o recurso fosse votado na CCJ. "Do ponto de vista jurídico, levando em conta o direito à ampla defesa do acusado – e o recurso é um instrumento da defesa – nós só poderemos julgar o deputado em plenário após a votação do recurso na CCJ", explicou Miranda.
Se a CCJ aprovar integralmente o parecer do relator, a votação do processo no plenário, marcada para o dia 23 deste mês, poderá ser adiada. Isso, porque Miranda entendeu que o processo só pode ser entregue formalmente à Mesa da Câmara após a votação do recurso, prevista para o dia 22.
Pelo Regimento Interno, a Mesa deve observar o prazo de duas sessões após o recebimento do processo para colocá-lo na pauta de votação. Miranda argumenta que esse interstício poderá ser quebrado, como ocorreu na votação do processo contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO), com a aprovação de um requerimento.
O processo contra Dirceu foi enviado pelo Conselho de Ética à Mesa da Câmara no último dia 4. Para evitar o risco de adiamento da votação no plenário, o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que um dos oito deputados que pediram vista do parecer vai apresentar voto em separado rejeitando o dispositivo em que Sérgio Miranda afirma que o processo só pode ser encaminhado à Mesa após a votação do recurso na CCJ.