O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou a votação, na próxima semana, da proposta de emenda constitucional (PEC) que torna flexíveis regras para aposentadoria dos funcionários públicos. Cavalcanti divulgou a decisão numa sessão solene em homenagem aos trabalhadores aposentados.

Os deputados aprovaram o texto básico da proposta em primeiro turno em julho e falta votar alguns pontos, separadamente. O presidente da Câmara também deverá pôr em votação na próxima semana a reforma tributária e o projeto de biossegurança.

Essa proposta é considerada favorável aos servidores porque Pimentel tornou flexíveis algumas regras da reforma da Previdência.

No projeto há, por exemplo, uma regra de transição para permitir que os servidores que começaram a trabalhar mais cedo possam se aposentar com idade menor do que as instituídas pela reforma da Previdência.

Pela regra de transição, a servidora que completar 30 anos de contribuição, tiver 20 anos no serviço público, mas não tenha ainda 55 anos de idade, terá descontado um ano no limite de idade a cada ano de contribuição. Dessa forma, essa a servidora se aposentará com 32 anos e meio de contribuição e 52 anos e meio de idade. A mesma transição vale para o servidor, cujas regras para aposentadoria são de 35 anos de contribuição, 20 anos no serviço público e 60 anos de idade.

"A PEC Paralela (como ficou conhecida o projeto da reforma da Previdência) entrará em votação na próxima semana. Se o governo tem resistência, não sei, mas ela vai ser votada na próxima semana", disse Cavalcanti. O projeto foi elaborado no Senado por pressão dos senadores que queriam alterar a proposta de reforma previdenciária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contrariando a orientação do Palácio do Planalto de promulgá-la no primeiro ano de governo e sinalizar positivamente para o mercado e para os investidores externos.

"O texto que está aí foi negociado no Senado. Queremos concluir a votação da reforma da Previdência, queremos votar a reforma tributária de forma global e o projeto de biossegurança como foi aprovado no Senado", afirmou o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), ressaltando que não há dificuldades no governo para a aprovação da PEC paralela. A conclusão do primeiro turno da reforma da Previdência está pendente de dez votações. Depois disso, terá de passar pelo segundo turno na Câmara e retornar ao Senado, uma vez que o texto dos senadores foi alterado pelos deputados.