O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8), por unanimidade, que caberá à Justiça Federal de Mato Grosso no município de Sinop decidir sobre o pedido dos advogados dos pilotos do jato Legacy, que se chocou com um avião da Gol, provocando sua queda em setembro. A defesa dos pilotos Jan Paladino e Joseph Lepore queriam que o STJ determinasse a entrega dos passaportes dos americanos ao consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. Os dois passaportes estão retidos na Polícia Federal do Rio.
A relatora, ministra Maria Thereza Moura, da 3ª Seção do STJ, decidiu anular todas as decisões tomadas pela Justiça Estadual da comarca do município de Peixoto Azevedo, em Mato Grosso, mantendo a Justiça Federal de Sinop como foro único para decisões relacionadas ao caso. Lá, o único juiz é Charles Frazão Moraes.