Depois de muita discussão e polêmica, a Assembléia Legislativa do Paraná aprovou e, depois, o governador Roberto Requião sancionou, no final do ano passado, o Novo Código de Organização Judiciária do Paraná. O novo código vem para atender os anseios do povo paranaense com a nobre e importantíssima missão de agilizar e dar um novo fôlego para o poder Judiciário, desgastado pela morosidade e pelos escândalos nacionais, como o revelado com a Operação Anaconda. O conjunto de leis amplia o número de juízes e desembargadores, cria inúmeros cartórios judiciais estatais e serventias extrajudiciais em todo o Estado.

Infelizmente, o novo código apresenta algumas falhas graves. Entre elas, estão a intromissão indevida da Assembléia Legislativa em mudanças que são prerrogativas exclusivas do Judiciário e a inclusão de itens após a aprovação da matéria em plenário pelos deputados. Devido às falhas, alguns desembargadores já cogitam a possibilidade de contestar o novo Código com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Além das falhas técnicas, o novo Código tem sido alvo de comentários ainda mais graves nos meios políticos e jurídicos, que podem colocar definitivamente este processo, com objetivos tão nobres, em xeque. Os comentários apontam a existência de eventuais acordos para que deputados estaduais sejam beneficiados com os cartórios criados no novo Código de Organização Judiciário. Há indícios de que Hermas Brandão, presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, e Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil do Governo Roberto Requião, ambos cartorários há muito tempo, querem trocar as suas serventias por um cartório na capital do Estado e em São José dos Pinhais, respectivamente. Comenta-se também que o deputado Nelson Justus, este sem nenhum vínculo com o mundo notarial, mas que atuou de maneira decisiva na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia para a aprovação do Novo Código como relator da matéria, também reivindica um cartório na capital.

O problema não está na pretensão de um cartorário do interior querer ser transferido para a capital, num concurso isonômico com outros pretendentes ou nas intenções de um cidadão querer se tornar um cartorário. A questão torna-se delicada quando se observa que todos estes senhores possuem cargos estratégicos no Legislativo e no Executivo, o que tem levado a sociedade paranaense a deduzir que tenha havido uma negociação prévia, onde o Novo Código só seria aprovado se existissem determinadas vantagens para os seus mentores. Outro indício que reforça a tese de que houve um suposto acordo é forma conturbada e nebulosa como o Código foi aprovado pela Assembléia. A aprovação foi feita no popularmente chamado de “rolo compressor” com poucos deputados tendo acesso aos detalhes do projeto antes e depois da aprovação.

Estes comentários surgem em um momento crucial para o Novo Código de Organização Judiciária, já que a segunda etapa decisiva do processo começa agora com a implantação efetiva das mudanças. Neste momento, caberá ao Tribunal de Justiça do Paraná elaborar concursos públicos para o preenchimento gradativo dos cargos criados, de acordo com as prioridades de cada região.

Como será possível que deputados sejam agraciados com cartórios, num projeto aprovado por eles, onde alguns artigos foram feitos sob medida para situações específicas que os beneficiam? Isso fere certamente o princípio da moralidade pública, bem como o princípio da transparência e provará que o rolo compressor funcionou, operado pelos deputados Hermas Brandão e Nelson Justus, tendo na retaguarda o também deputado Caíto Quintana, estrategicamente lotado na Casa Civil do Estado.

Diante de tudo isso é inevitável que se faça a pergunta: como fica o Tribunal de Justiça do Paraná no meio desta confusão? Certamente os nossos desembargadores não concordarão em nomear esse ou aquele deputado para um cartório em troca da aprovação de uma lei que é de interesse de toda a sociedade paranaense. Certamente não houve nenhuma negociação que possa macular a boa imagem da nossa Justiça, que sob o comando do presidente do TJ, desembargador Oto Sponholz, do vice-presidente, desembargador José Antônio Vidal Coelho e do corregedor, desembargador Roberto Pacheco Rocha, se mantém intacta e acima de qualquer suspeita diante de tantos escândalos nacionais. Os três desembargadores, conhecidos pela sociedade paranaense por causa de suas biografias irretocáveis, nunca se prestariam a diálogos políticos sobre questões jurídicas de tal relevância.

Também é melhor não acreditar que o governador Requião, que nunca se furtou de enfrentar questões polêmicas, tenha compactuado com uma possível negociação, apenas para não se atritar com a presidência do Poder Legislativo.

Se os cartórios forem ocupados por pessoas capazes, aprovadas em concursos públicos transparentes, tudo felizmente não terá passado de boatos e ilações. Entretanto, se alguns desses deputados, ou prepostos seus, vierem a ser contemplados com um cartório, será certamente um escândalo nacional, que arranhará fortemente a imagem dos nossos três poderes: o Judiciário, por concordar com imposições espúrias para aprovar as leis de sua iniciativa, o Legislativo, por tirar proveito das leis que aprova, e o Executivo, por fingir que não tem nada a ver com o caso.

Cabe a toda sociedade, através de suas entidades organizadas, especialmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), fiscalizar e cobrar uma condução transparente de todo esse processo. Esta tarefa também é da imprensa, que deverá ficar atenta, uma vez que ela é o olho da sociedade civil sobre os poderes constituídos, fiscalizando-os para que a ética e a moralidade pública sejam preservadas e assim o povo paranaense possa ficar aliviado e com a certeza de que pelo menos no nosso Estado as coisas são diferentes.

* Rodrigo Barrozo

é diretor-presidente do Jornal do Estado