”Carta de Brasília” destaca consenso para reformas neste semestre

O segundo dia de reunião entre os governadores estaduais e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve como foco central a elaboração de um documento conjunto sobre as reformas previdenciária e tributária. Sob o título ?Carta de Brasília?, o documento apresenta o consenso entre os governos federal e dos Estados sobre a necessidade de se apresentar as reformas ainda neste primeiro semestre para votação no Congresso Nacional. ?As reformas tributária e previdenciária são prioritárias para o crescimento sustentado do país?, diz a carta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter ficado satisfeito com o resultado do trabalho. Ao chegar de volta no Palácio da Alvorada, ele afirmou que depois da reunião a expectativa geral é de que ?tudo dê certo?.

A mesma visão foi defendida pelos governadores. O petista Jorge Viana (Acre) deixou a Residência Oficial da Granja do Torto lembrando que depois deste encontro, a responsabilidade sobre a rapidez em apresentar as reformas para o Congresso Nacional é compartilhada entre o presidente Lula e todos os governadores, sejam aliados do governo ou de oposição. ?A partir de agora, vai-se cobrar também dos governadores?, resumiu. O mineiro Aécio Neves (PSDB) saiu da reunião garantindo que confia no compromisso do presidente quanto à urgência das reformas. Tal confiança está baseada na ?absoluta convicção? que Lula lhe transmitiu em suas intervenções durante o encontro. A declaração mais incisiva, no entanto, veio do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB): ?Estou absolutamente convencido de que hoje foi o dia D da construção de um novo país?.

Na Carta de Brasília, os governadores referendam a posição anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de que a reforma tributária deve definir um sistema de legislação única para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de simplificar o sistema de arrecadação nos Estados e reduzir a sonegação fiscal. As regras de transição para o novo imposto ? chamado de Imposto sobre Valor Agregado, o IVA ? ainda não foram definidas porque serão elaboradas em leis complementares e não estarão no texto-base da reforma.

A unificação do ICMS levanta, no entanto, a discussão sobre como será possível repor as perdas de arrecadação a curto prazo com as mudanças. Antônio Palocci descartou a possibilidade de estas medidas serem anunciadas de imediato. Ele avaliou que é preciso, antes de tudo, definir como será feita a unificação do imposto, para depois calcular as perdas em cada estado e os mecanismos compensatórios. ?A compensação só pode ser discutida quando houver a consolidação do processo de unificação do ICMS. Ela só deve ser considerada num próximo momento?, disse.

A polêmica da cobrança do novo imposto na origem ou no destino dos produtos ainda não foi encerrada, mas Palocci destacou que ?o passo fundamental foi dado?, o que pode vir a facilitar o entendimento futuro entre os governadores. Atualmente, o sistema de cobrança é misto em função das diferentes legislações estaduais. Os governadores do Sudeste defendem que a cobrança seja feita na origem, pois são grandes produtores. Mas os do Nordeste, por exemplo, querem que a mudança faça com que o tributo seja cobrado no destino, onde estão seus consumidores.

Outro ponto em que houve consenso foi a modificação na contribuição patronal sobre o financiamento da Seguridade Social. O governo federal propôs ? e os 27 governadores aceitaram ? que a nova cobrança seja feita não mais sobre a folha de pagamento dos salários, mas sobre a receita bruta dos empregadores. A expectativa é de que a mudança estimule a formalidade no emprego.

O documento ainda traz como pontos de consenso a decisão de promover um sistema tributário de caráter neutro para todos os entes da federação, de forma a ampliar a base e permitir a maior eficácia arrecadatória; e também a necessidade de se promover a redução gradual da cumulatividade das contribuições sociais, a exemplo do que foi realizado com o Programa de Integração Social (PIS).

A reunião foi encerrada com um churrasco oferecido pelo governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, com carnes típicas de seu estado. No total, foram servidos 73 quilos de carne: 38 quilos de vitelo pantaneiro, 20 quilos de javonteiro (um cruzamento do javali com porco-monteiro) e 15 quilos de lingüiça de Maracaju.