A Campanha Estadual do Desarmamento foi pioneira em implantar o pagamento para o cidadão que entregar voluntariamente arma de fogo à polícia. Com a regulamentação do Estatuto Nacional, que definiu valores por arma entregue, a campanha estadual continuará funcionando paralelamente. “Uma reforçará a outra em nossa luta contra a violência”, comentou o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.
Na campanha estadual, o interessado pode ir a qualquer delegacia ou entregar sua arma a um policial militar. Se necessário, os policiais podem se deslocar até a residência do cidadão buscar a arma. Caso opte por entregar a arma ao governo federal, ele terá que procurar qualquer delegacia ou superintendência da Polícia Federal. Para entregá-la, o proprietário terá que solicitar à PF uma autorização de trânsito, com validade de um dia.
Na campanha estadual, a recompensa é de R$ 100, independente do tipo de arma de fogo. No programa federal, o valor a ser pago por arma de fogo varia de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o tipo de arma. O pagamento, na campanha do Paraná, é feito através de uma ordem de pagamento depositada no banco Itaú e o beneficiado pode ir a qualquer agência retirá-lo. Na campanha federal, a recompensa será depositada na conta-corrente do voluntário.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, afirma que as duas campanhas contribuirão para a redução dos gastos com a saúde. “O dinheiro que o Estado gasta, atendendo os feridos por arma de fogo, é com certeza maior do que o dinheiro gasto com a recompensa pela arma”, diz. Até hoje, foi investido cerca de R$ 1 milhão em recompensas. Segundo uma pesquisa feita por médicos do Hospital Cajuru, só no ano passado foram gastos R$ 28 milhões com o atendimento público a pessoas baleadas.
Além disso, o atendimento a esses pacientes é três vezes mais caro que o prestado a um doente cardíaco. Em média, um baleado fica sete dias internado para tratamento hospitalar e este é o maior tempo de internamento dentre todas as vítimas de trauma.
Resultados
A lei estadual que regulariza o pagamento está em vigor desde o dia 03 de dezembro de 2003. O Paraná conseguiu arrecadar 20 mil armas de fogo, número significativamente maior que o de 2003, quando foram apreendidas 3,5 mil armas. O resultado prático está na redução da violência. De acordo com dados da Polícia Militar, o número de disparos por armas de fogo em Curitiba e região metropolitana reduziu cerca de 31% desde o início da Campanha. O número de homicídios dolosos registrados pela Polícia Civil em Curitiba diminuiu 12,5% no primeiro quadrimestre de 2004, comparado com o mesmo período do ano passado. Nas cidades ao redor da capital, o número de homicídios dolosos diminuiu, em média 27%, nesse mesmo período.