A Campanha do Desarmamento paranaense foi a pioneira em implantar o pagamento em dinheiro para o cidadão que entregar voluntariamente sua arma de fogo à polícia. Para facilitar a adesão dos paranaenses, o governo do Estado decidiu eliminar a burocracia do processo. Na campanha estadual, o interessado não precisa requerer autorização oficial para transportar a arma até o local de entrega. Além disso, ele pode se dirigir a qualquer delegacia ou entregá-la a um policial militar. Se necessário, os policiais podem se deslocar até a residência do cidadão para buscar a arma.
A visita domiciliar é feita pelos policiais militares, portanto, o cidadão precisa ligar para o número de telefone 190, fornecer seu endereço e esperar que o policial vá buscar a arma. O recibo que garante o recebimento da recompensa é preenchido pelo cidadão no ato da entrega.
Pacotes
Para quem prefere entregar a arma em uma delegacia ou em uma divisão policial militar, é preciso estar atento a alguns cuidados. Como na campanha estadual, a pessoa não precisa de uma certidão que permita transitar com a arma, ela deve obedecer a algumas regras para entregá-la. “É preciso retirar a munição que esteja dentro da arma e embalar as duas em pacotes diferentes, descaracterizando assim o porte de arma”. Caso alguém seja flagrado com uma arma fora destas condições, pode ser preso por porte ilegal, crime inafiançável e que prevê pena mínima de três meses de prisão.
A recompensa de R$ 100,00 é fornecida por ordem de pagamento emitida pela Secretaria da Segurança Pública e pode ser sacada em qualquer agência do banco Itaú, sem que o cidadão precise ter conta corrente ou poupança. A recomendação para as pessoas que não receberam o aviso de recebimento do pagamento em casa é para que se dirijam a qualquer agência do Itaú, com o número do CPF em mãos, para saber se a ordem de pagamento já está a sua disposição.
Outra maneira encontrada pela Secretaria para facilitar ainda mais a entrega da arma pelo paranaense foi a parceria com jornais e emissoras de rádio nas cidades do interior do Estado. Durante prazos determinados, os veículos de comunicação convocam a população para fazer a entrega. As pessoas podem deixar suas armas nas sedes daquelas empresas, onde estará um policial receberá a arma e preencherá a guia de entrega. Todas as armas de fogo recolhidas nestes locais são, no final do dia, levadas para a delegacia ou órgão da Polícia Militar. “Este tipo de parceria é um sucesso e uma grande facilidade para o cidadão. Em Umuarama, por exemplo, nós recolhemos cerca de 1,5 mil armas em poucos dias”, disse o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.
Resultados
A lei estadual que regulariza o pagamento está em vigor desde o dia 03 de dezembro de 2003. O Paraná conseguiu recolher 20 mil armas de fogo, número muito maior que o de 2003, quando foram apreendidas 3,5 mil. O resultado prático está na redução da violência. De acordo com dados da Polícia Militar, o número de disparos por armas de fogo em Curitiba e região metropolitana reduziu cerca de 31%, desde o início da campanha. O número de homicídios dolosos, registrados pela Polícia Civil na capital, diminuiu 12,5% no primeiro quadrimestre de 2004, comparado com o mesmo período do ano passado. Nas cidades na região metropolitana, o número de homicídios dolosos diminuiu, em média 27%, nesse mesmo período.