Câmara vota cinco MPs que estavam trancando a pauta do plenário

A Câmara dos Deputados acaba de votar, em cerca de uma hora e meia de sessão, cinco medidas provisórias que estavam trancando a pauta do plenário. Um acordo fechado sobre os procedimentos do plenário assegurou agilidade na tramitação: apenas o relator se pronuncia, evitando os usuais discursos dos parlamentares que, além de querer defender suas posições, fazem questão de falar para aparecer na TV Câmara. Os relatórios também foram curtíssimos, e não houve nenhuma discussão dos textos.

Foi rejeitada uma medida provisória, número 39, que institui normas sobre o desporto e transforma os clubes de futebol em empresas. Além disso, foram aprovadas, até agora, cinco outras. Uma abriu crédito de R$ 326 milhões ao Ministério de Minas e Energia. Outra amplia a lista de produtos alcançados pelo crédito presumido, incluindo medicamentos de uso continuado, no pagamento do Pis/Pasep e Cofins. Foi aprovada, também, a MP que estrutura o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Todas essas MPs serão enviadas ao plenário do Senado, onde passarão também a trancar a pauta. Ou seja, nada poderá ser votado lá, antes dessas medidas provisórias. O ritmo foi quebrado na votação da medida provisória que trata do plano de carreira dos funcionários da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), já que o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) apresentou um projeto de conversão alterando o texto original. Para essa votação foi pedida votação nominal pelo líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).

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