Em reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Assuntos Jurídicos e de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta terça- feira (20), foi aprovada a resolução que disciplina a guarda doméstica provisória de animais da fauna silvestre brasileira. A proposta segue agora para análise na reunião plenária do Conama, prevista para julho.
De acordo com o assessor técnico do Conama, Cássio Sesana, se aprovada na plenária, a resolução possibilitará a guarda doméstica de animais silvestres apreendidos pela fiscalização dos órgãos ambientais integrantes de Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Pela norma, a guarda deverá ser feita, preferencialmente, por pessoas físicas previamente cadastradas perante o órgão ambiental competente, na forma prevista em normas especificas editadas pelo Ibama. O interessado em tornar-se guardião não poderá ter cometido, nos últimos cinco anos, qualquer infração de natureza ambiental ou responder a processo sobre ilícito relativo à fauna.