Câmara se prepara para analisar as propostas de reforma

As reformas tributária e da Previdência começam a ser analisadas, a partir de amanhã, na Câmara dos Deputados. Hoje e sexta-feira, o presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou que serão realizadas sessões deliberativas para votação das medidas provisórias que estão obstruindo a pauta. João Paulo entrega amanhã as duas propostas à Comissão de Constituição e Justiça, para análise da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Se forem admissíveis, serão criadas duas comissões especiais para votação, antes de seguirem para o plenário. Hoje, devem ser votados os 15 destaques do projeto de conversão à medida provisória que trata da minirreforma tributária, do Refis.

Enquanto os deputados têm discussões polêmicas, no Senado a expectativa é de relativa calma. Quinta-feira, o ministro da Saúde, Humberto Costa, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), falará sobre sua administração e a posição do governo sobre os produtos trangênicos. No plenário, será discutida a proposta de emenda à Constituição que estabelece votação em reuniões separadas na Câmara e no Senado para os vetos presidenciais.

No Senado, repercute, ainda, a decisão da Mesa Diretora, que enviou para o Supremo Tribunal Federal notícia-crime comunicando que há suspeita de envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), na escuta telefônica ilegal de conversas de vários opositores do político baiano.

O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), anunciou que vai entrar, até amanhã, com recurso para que a decisão da Mesa seja votada em plenário.