Brasília – A Câmara dos Deputados retoma as sessões plenárias na segunda-feira (16) com o desafio de votar uma série de matérias importantes que não foram apreciadas no ano passado. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), informou que fará uma reunião de líderes segunda-feira na qual tentará fechar uma agenda de votações para a semana.
Rebelo não quer, por enquanto, avaliar a convocação extraordinária do Congresso, feita em 16 de dezembro. "Um balanço equilibrado e justo só poderá ser feito ao fim da convocação", afirmou o deputado.
Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de a Câmara aprovar, até 14 de fevereiro, matérias como a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a lei que unifica os serviços de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal (Super Receita) e a emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar e acaba com os salários extras nas convocações extraordinárias.
Hoje, foram aditadas à pauta da convocação extraordinária mais 13 matérias. "Nem tudo que está na pauta deve ser votado", reconheceu o presidente da Câmara.
