Câmara rejeita mais de 100 propostas sobre reforma política

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, em uma única votação, mais de 100 projetos de lei em tramitação na Casa que tratavam de reforma política. A rejeição se deu graças a acordo entre os partidos para que a reforma política começasse a tramitar do ponto inicial. Ou seja, que o assunto começasse a tramitar como matéria nova. A rejeição de todas as matérias ocorreu porque todas elas tramitavam em conjunto com o projeto de lei do Senado 8.039/86, que foi arquivado pelo plenário.

A rejeição ocorreu depois de muito debate sobre o acordo de procedimentos fechado pelos líderes partidários sobre a votação da reforma política. De acordo com o regimento interno da Câmara, as matérias constantes dos projetos de lei rejeitados só poderão ser reapresentados até 31 de dezembro deste ano com o apoio de pelos menos 257 deputados.

Como a Câmara ficou sem nenhuma matéria em tramitação tratando da reforma política, foi apresentado um novo projeto que recebeu o número 1.210/07, que substitui os mais de 100 projetos que foram rejeitados. Essa nova proposta de reforma política muda as regras sobre pesquisas eleitorais, lista partidária, propaganda eleitoral e financiamento público de camapanha, federações partidárias, coligações e listas pré-ordenadas, entre outros temas.

O novo projeto recebeu o apoiamento de 334 deputados, que o subscreveram, mas durante a fase de discussão da votação do requerimento de urgência para sua apreciação, alguns partidos como o PDT e o PSC recomendaram a retirada das assinaturas de suas bancadas.

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