O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, enviou nesta terça-feira, à Câmara dos Deputados projeto de lei propondo a fixação do teto salarial dos ministros do tribunal em R$ 21.500 mensais a partir de janeiro de 2005 e em R$ 24.500 em 2006. O teto é nacional e serve de base de cálculo para os salários do funcionalismo público e dos magistrados da União. De acordo com o ministro, o envio do projeto atende a uma determinação constitucional.
O ministro informou hoje, antes de participar de audiência pública no Senado, que o projeto deve ser votado nas duas Casas. Jobim declarou que a apreciação deve ocorrer no início do próximo ano, uma vez que o Congresso encerra hoje os trabalhos legislativos.
Atualmente, segundo Jobim, o teto em vigor fixa os subsídios do ministro do Supremo em R$19.155. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), deve dar encaminhamento hoje ao projeto, que deve ser analisado primeiramente pelas comissões técnicas da Casa.
