A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara quer analisar a autorização dada pelo Ministério das Comunicações, neste mês, para que o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) pudesse fazer a transferência de titularidade de uma TV que está em seu nome, a RBA em Belém, para o Sistema Clube do Pará, do qual Jader também é dono. Se ficar comprovado que houve danos ao setor público, deputados da comissão podem entrar com ação na Justiça contra a transferência.
O assunto esquentou o debate entre o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), em audiência pública realizada ontem na comissão para discutir as regras de concessão e renovação de outorgas de rádio e televisão.
O deputado disse que a empresa de Jader, que detinha a concessão tem dívida de R$ 80 milhões com Receita Federal, INSS e FGTS e que, portanto, não poderia ter a transferência aprovada. Costa respondeu que a discussão proposta por Franco era paroquial. ?Eu entendo sua indisposição com o deputado Jader Barbalho?, disse o ministro, referindo-se à inimizade política entre eles no Pará.
Ele explicou que a transferência de titularidade é um processo diferente da renovação de outorgas e não tem que passar pelo Congresso. Quando é solicitada a transferência de uma outorga de rádio e TV, disse Costa, cabe ao ministério analisar se a empresa que está transferindo e a empresa que está assumindo a concessão estão em dia com as exigências legais. ?Para o Ministério das Comunicações, todos os procedimentos foram cumpridos?, afirmou.