A Câmara deve instalar nesta quarta-feira (31) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 533/06, que transfere ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que implicar cassação de deputados e senadores por quebra de decoro parlamentar. Atualmente, essa atribuição é exclusiva das duas Casas do Congresso Nacional.
A reunião está marcada para as 10h30, em plenário a ser definido. Após a instalação, os parlamentares vão eleger o presidente e os vice-presidentes da comissão.
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