O Congresso deve voltar a funcionar plenamente a partir de hoje (16). A convocação extraordinária começou no dia 16 de dezembro e termina em 14 de fevereiro. Mas até sexta-feira (13) o ato de convocação estabelece que poderiam funcionar apenas comissões parlamentares de inquérito, Comissão Mista de Orçamento e Conselho de Ética.
A primeira sessão destinada a votações na casa dos deputados está marcada para esta segunda-feira, às 18h30. Antes, no início da tarde, os líderes da Câmara se reúnem com o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para discutir a ordem de votação dos projetos incluídos na agenda da convocação extraordinária.
O presidente adiantou que alguns itens são considerados prioritários, como a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Educação de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que unifica os serviços de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal (Super Receita), além da emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar e acaba com os salários extras nas convocações extraordinárias.
Os deputados também deverão votar Medidas Provisórias, como a que abre crédito de R$ 673.621.312,00 do Orçamento da União para os ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades; e a que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação.
No Senado, a primeira sessão para votação deve ser aberta amanhã (17) com a pauta trancada por quatro medidas provisórias. Entre elas, a MP 262, com crédito extraordinário no orçamento da União de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional, dinheiro utilizado no socorro das vítimas da seca no Amazonas, e a MP 263, que concedeu abono salarial aos militares, pago em outubro e novembro de 2005.
Também tranca a pauta do Senado a MP 264, com créditos de R$ 80 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a compra da safra de 40 mil agricultores familiares, e de R$ 79 milhões para o Ministério das Cidades, para obras de prevenção em áreas de risco de desastres causados por chuvas. Antes de votar outros projetos, os senadores ainda terã que colocar em votação a MP 265, que abre crédito de R$ 33 milhões para o Ministério da Agricultura combater a febre aftosa.
