Brasília – A Câmara dos Deputados anunciou a extinção de 1.018 cargos de confiança até o dia 3 de outubro. Isso representa 49% do total de 2.365 cargos de natureza especial (CNE) da Casa. Segundo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), outras 145 pessoas que ocupam cargos especiais na administração da Câmara devem ter suas funções extintas quando houver o próximo concurso público.
Atualmente, o custo mensal com o pagamento dos ocupantes desses cargos é de R$ 9 milhões e os vencimentos variam de R$ 1.500 a R$ 8.220. A estimativa é que haja uma redução de 30% do total. No mês passado, quatro ocupantes de cargos especiais foram exonerados após denúncias de irregularidades, como a contratação de funcionários fantasmas, parentes e cabos eleitorais nos estados. Um dos funcionários exonerados estava lotado na 4ª Secretaria, mas foi flagrado trabalhando em Pernambuco na campanha do ex-deputado Severino Cavalcanti.
Hoje (12), em reunião com a Mesa Diretora, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, disse que o ato ainda vai proibir que os CNEs exerçam funções fora de Brasília. A medida vai impedir que funcionários da Câmara prestem serviço para parlamentares em seus estados, o que evitaria o uso eleitoral dos cargos. Para isso, os funcionários serão obrigados a assinar a folha de ponto diariamente. A obrigação da assinatura do ponto não atinge, entretanto, os secretários particulares dos integrantes da Mesa e dos líderes dos partidos.
"Com exceção dessas duas dezenas de ocupantes de cargo de natureza especial, que terão suas presenças informadas pelo chefe, todos os demais terão de assinar seus respectivos pontos e informar à diretoria geral da sua presença e da sua atividade em Brasília", disse Aldo Rebelo, que explicou ainda que a decisão proíbe a cessão de CNEs para outros órgãos. O ato da Mesa proíbe a contratação de parentes até o segundo grau de parlamentares e de funcionários.
Aldo Rebelo explicou que a extinção dos cargos obedecerá três critérios. "Em primeiro lugar, a demissão daqueles que ocupam funções fora de Brasília, depois, daqueles que ocupam função em gabinetes de parlamentares, e o último critério é a redução do número de CNEs por cada órgão da Casa, inclusive a partir da própria mesa diretora". O ato da Mesa será transformado em Projeto de Resolução para formalizar a decisão. "Queremos aprovar um Projeto de Resolução para dar mais legitimidade política ao ato da Mesa, para dar mais força à decisão adotada pela Mesa Diretora", disse.
A lista dos ocupantes de Cargos de Natureza Especial e suas lotações será publicada no site da Câmara no dia 3 de outubro, segundo Aldo Rebelo. A Casa vai, ainda, contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização de estudos que serão apresentados ainda este ano "para aumentar a eficiência nos gastos na administração da Casa, reduzir custos e ampliar a transparência nas decisões e no funcionamento, não apenas político, mas administrativo também da Câmara", explicou Aldo.