Câmara deverá votar reforma da Previdência na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), formalizou hoje a decisão de levar a chamada PEC Paralela da Previdência a votação direta em plenário, a partir da próxima semana. O prazo de apreciação da matéria pela comissão especial encerrou-se em 23 de março, mas, até hoje, ela não foi votada.

Com isso, a PEC Paralela não será mais votada na comissão. Para ser aprovada em plenário, serão necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão especial encarregada de analisar o mérito da matéria teria até 40 sessões para votá-la. Como isso não aconteceu, o presidente da Câmara avocou a votação para o plenário da Casa.

A PEC Paralela foi elaborada para acomodar alterações na reforma da Previdência propostas pelos senadores. Na Câmara, ela encontrou algumas divergências, principalmente na questão do dispositivo que trata do teto e subteto salarial para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Outro ponto considerado polêmico pelos deputados e que deverá ser alterado é o que trata das regras de paridade.

O relator da PEC Paralela, José Pimentel (PT-CE), tem conversado nos últimos dias com as bancadas partidárias para explicar a proposta e o seu parecer, visando chegar a um entendimento para a votação da proposta.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a votação deverá ocorrer tão logo seja desobstruída a pauta, trancada por oito medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. Para agilizar o processo de votações, João Paulo está convocando todos os deputados para sessão extraordinária terça-feira (4), ao meio-dia, para retomar a votação das MPs.

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