A Câmara tenta votar hoje à tarde a Medida Provisória 255 que trata da tributação dos planos de previdência privada e foi inchada com a inclusão de vários benefícios tributários entre os quais estão aqueles originalmente previstos na chamada MP do Bem. A votação estava prevista inicialmente para a manhã de hoje mas em função da realização da reunião do Conselho de Ética, foi transferida para a parte da tarde.

continua após a publicidade

De acordo com os líderes da Câmara, as polêmicas em torno da MP mudaram de foco em relação há duas semanas, quando os parlamentares questionavam as normas para o pagamento de sentenças judiciais contra o INSS e o valor de enquadramento no Simples. As opiniões dos parlamentares se dividem agora em dois outros pontos. O primeiro deles diz respeito a uma emenda de autoria do senador José Sarney, que aprovada ontem a noite pelo Senado, e que cria uma espécie de Zona Franca em municípios do Amapá, Rondônia, Roraima, Amazonas e Pará, e os incentivos também aprovados para os grandes frigoríficos do País que terão sua contribuição previdenciária reduzida de 2% para 1% sobre a receita de vendas.

continua após a publicidade