Câmara deve votar hoje MP 255 com benefícios da MP do Bem

A Câmara tenta votar hoje à tarde a Medida Provisória 255 que trata da tributação dos planos de previdência privada e foi inchada com a inclusão de vários benefícios tributários entre os quais estão aqueles originalmente previstos na chamada MP do Bem. A votação estava prevista inicialmente para a manhã de hoje mas em função da realização da reunião do Conselho de Ética, foi transferida para a parte da tarde.

De acordo com os líderes da Câmara, as polêmicas em torno da MP mudaram de foco em relação há duas semanas, quando os parlamentares questionavam as normas para o pagamento de sentenças judiciais contra o INSS e o valor de enquadramento no Simples. As opiniões dos parlamentares se dividem agora em dois outros pontos. O primeiro deles diz respeito a uma emenda de autoria do senador José Sarney, que aprovada ontem a noite pelo Senado, e que cria uma espécie de Zona Franca em municípios do Amapá, Rondônia, Roraima, Amazonas e Pará, e os incentivos também aprovados para os grandes frigoríficos do País que terão sua contribuição previdenciária reduzida de 2% para 1% sobre a receita de vendas.

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