As mudanças no processo orçamentário propostas por uma comissão mista do
Congresso Nacional devem ser discutidas e votadas amanhã. O parecer do relator,
deputado Ricardo Barros (PP-PR), aprova 111 das 412 emendas apresentadas e
estabelece uma nova estrutura para apreciação das proposições
orçamentárias.
O relatório prevê a criação de quatro comitês permanentes:
Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de
Avaliação de Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços
e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas.
O parecer define que,
para evitar obras inacabadas, os projetos orçados por iniciativa das bancadas
sejam supridos por emendas, com o objetivo de garantir recursos suficientes para
conclusão dos empreendimentos. Se a determinação for descumprida, caberá ao
Comitê de Admissibilidade de Emendas e ao relator-geral adotar providências para
continuidade da obra.
A proposta também prevê a existência de um relator
específico para a receita e fortalece o papel dos relatores setoriais e das
comissões permanentes. Barros buscou eliminar emendas específicas, por exemplo,
para escolas de samba. Para isso, determinou que somente serão acolhidas emendas
individuais para programação especificada, se estiverem voltadas para
implantação de políticas públicas. A entidade beneficiada precisará estar
identificada e ter metas de utilização dos recursos compatíveis com o valor das
emendas.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo,
chegou a participar das discussões na Câmara durante audiência pública. Segundo
ele, a reestruturação do processo orçamentário vai resultar numa regra melhor do
que a que o país tem hoje. "É inegável que temos de fazer mudanças na forma de
tratar o orçamento. Hoje, temos o Congresso Nacional aparelhado e com condições
de fazer o melhor trabalho", disse o ministro.
A proposta orçamentária é
encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada
ano. A matéria é, então, apreciada em sessão conjunta do Congresso, depois de
passar por votações na Comissão Mista de Orçamento.